Trabalhista

#PapodeSexta: A reforma trabalhista retira o meu direito à incorporação da gratificação de função?

Tenho mais de dez anos de exercício de função, com o recebimento da respectiva gratificação. Entretanto, a empresa em que trabalho me comunicou que, em dezembro, terei minha função retirada e retornarei ao meu cargo de origem. Fui informado, ainda, de que, com as alterações promovidas pela Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista), não terei direito à […]

Por RM & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 20 de outubro de 2017
Trabalhista

Flexibilizar as regras do trabalho escravo é um ato político que viola os direitos dos trabalhadores

A publicação recente da Portaria n. 1129, de 13/10/17, que flexibiliza a fiscalização e a repressão contra o trabalho escravo no Brasil, é totalmente contrária aos interesses sociais e prejudica os direitos dos trabalhadores, inclusive colocando em risco a lista suja que cadastra os empregadores que cometem este tipo de crime no país. Essa é […]

Por RM & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 19 de outubro de 2017
Trabalhista

#EmTese: Reforma trabalhista e vedação à incorporação da gratificação funcional aos salários

A gratificação funcional é devida ao trabalhador que exerce função de direção, gerência, fiscalização, chefia ou que ocupe cargos de confiança no âmbito de seu empregador. Os tribunais trabalhistas brasileiros entendem que a gratificação funcional deve ser incorporada ao salário do trabalhador que a receber por dez anos ou mais, ainda que haja sua reversão […]

Por RM & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 18 de outubro de 2017
Previdenciário

Leandro Madureira é convidado para debate no Ceará sobre a Reforma da Previdência

Nesta quinta-feira, 19 de outubro, o advogado Leandro Madureira, subcoordenador de Direito Previdenciário da Unidade Brasília do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados, participará de debate sobre a Reforma da Previdência na Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), na Unidade Acadêmica dos Palmares, no Ceará. Madureira, que é assessor jurídico do Sindicato Nacional dos Docentes das […]

Por RM & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 18 de outubro de 2017
Trabalhista

Reforma Trabalhista e seus impactos para os sindicatos de trabalhadores

O advogado Paulo Lemgruber, doutor em Direito do Trabalho pela USP e sócio do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados, fará um treinamento para dirigentes sindicais sobre as principais alterações trazidas pela Reforma Trabalhista, com ênfase nos impactos sobre a organização sindical e sobre o financiamento dos sindicatos. O evento ocorre nos dias 20 e […]

Por RM & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 17 de outubro de 2017
Trabalhista

Reforma Trabalhista: 2ª Jornada de Direito do Trabalho da Anamatra termina com aprovação de teses sobre interpretação e aplicação da Lei nº 13.467/2017

Entre os dias 9 e 10 de outubro, o escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados participou da 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, organizada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Essa edição, realizada em Brasília, foi totalmente voltada para a discussão da Lei nº 13.467/2017, que dispõe […]

Por RM & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 17 de outubro de 2017
Trabalhista

#RMExplica: O que muda na jornada de trabalho a partir da vigência da Reforma Trabalhista?

Atualmente a jornada é limitada a 8 horas diárias, 44 horas semanais e 220 horas mensais, podendo haver até 2 horas extras por dia. Contudo, a partir da vigência da Reforma, a jornada diária poderá ser de 12 horas com 36 horas de descanso, respeitando o limite de 44 horas semanais (ou 48 horas, com […]

Por RM & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 16 de outubro de 2017
Trabalhista

#PapoDeSexta: A reforma trabalhista já está em vigor?

O empregado foi informado pelo departamento de Recursos Humanos da empresa em que trabalha que as férias que ele gozará em outubro de 2017 serão as últimas regidas pela antiga regra da CLT e que em seu próximo período ele deverá parcelar as férias em três períodos, de acordo como que possibilita a nova redação […]

Por RM & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 13 de outubro de 2017

COMPROMISSOS

O que nos move todos os dias

QUALIDADE

Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados alia a excelência técnica dos seus profissionais a uma vigorosa ênfase na organização administrativa e gerencial.

SOCIAL

Desde 2005, Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados realiza campanhas internas de doações a entidades que possuem atividades de cunho social.

AMBIENTAL

Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados firmou em abril de 2013 parceria com a Fundação SOS Mata Atlântica

Áreas de atuação

Atendimento a demandas individuais e coletivas, em favor do cidadão e do trabalhador. Advocacia em todas as instâncias judiciais e extrajudiciais. Ênfase na atuação em prol de associações e sindicatos. Experiência comprovada pelo êxito em grandes causas e no grande volume de vitórias em processos individuais.