Previdenciário

O PLP 268/16 e o risco à Previdência Complementar

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 268, de 2016, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, tem despertado intensas discussões entre os interessados na previdência complementar. O projeto promove uma série de alterações na LC 108/01, modificando a atual sistemática de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas ao poder público. O PLP 268/16 […]

Por RM & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 28 de junho de 2017
Tribunais Superiores

Advogado deve ter procuração específica para pleitear justiça gratuita

A partir desta semana, os advogados que apresentarem pedidos de concessão de assistência judiciária gratuita a seus clientes devem ter procuração com poderes específicos para esse fim. A decisão foi tomada pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que aprovou a alteração da Orientação Jurisprudencial 304 e sua conversão em súmula, a fim de […]

Por RM & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 27 de junho de 2017
Notícias e Artigos

26 de junho: Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura

Hoje é o Dia Internacional em Apoio às Vítimas de Tortura. O dia 26 de junho foi escolhido pelas Nações Unidas em 1997, visando o fim deste tipo de violência no mundo e criando condições de amparo solidário, material e psicológico às vítimas de torturas e maus-tratos. Na América do Sul, ela foi adotada por […]

Por RM & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 26 de junho de 2017
Administrativo

CNTE ingressa com ação no STF para derrubar limite de gastos na educação pelos próximos 20 anos

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) defende que a Emenda Constitucional (EC) 95/2016, que promove o congelamento dos recursos para a educação e a saúde pelos próximos 20 anos, é inconstitucional. A confederação ingressou, nesta quinta-feira (21/6), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida promulgada […]

Por RM & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 23 de junho de 2017
Notícias e Artigos

Ex-juiz espanhol Baltasar Garzón alerta para a perda de direitos conquistados como risco à democracia brasileira

Um seminário jurídico internacional marcou a renovação do nome do escritório, que passou a se chamar Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados (RM & Advogados). No dia 13 de maio de 2016, membros do Judiciário e do Ministério Público, juristas, advogados, parceiros e representantes de trabalhadores lotaram o auditório em Brasília para a realização do […]

Por RM & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 21 de junho de 2017
Trabalhista

Reforma trabalhista, prevalência do negociado sobre o legislado e retrocesso social

A Constituição da República e a legislação trabalhista brasileira constituem um mínimo ético e civilizatório para o capitalismo nacional. A negociação coletiva entre sindicatos e empregadores não serve ao rebaixamento dessa fronteira. Ao contrário, os acordos e as convenções coletivas de trabalho devem visar à melhoria da condição social da classe trabalhadora. É o princípio […]

Por RM & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 20 de junho de 2017
Previdenciário

Estabilidade pré-aposentadoria depende de convenções ou acordos

As recentes discussões sobre a reforma da Previdência, que endurece as regras para o acesso aos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), provocaram uma série de dúvidas para milhões de trabalhadores, principalmente aos que estão perto da idade de se aposentar. Entretanto, os profissionais segurados do INSS que se encontram próximos de preencher […]

Por RM & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 19 de junho de 2017
Trabalhista

A triste realidade não revelada nas delações da JBS

A multinacional JBS, personagem principal em diversas matérias atuais nos meios de comunicação pelo mundo, possui outra realidade não tão divulgada e conhecida da maioria da sociedade, que diz respeito às condições de trabalho dos empregados em seus frigoríficos. Infelizmente, a mão-de-obra, que produz e gera tamanha lucratividade, padece com os adoecimentos que, muitas vezes, […]

Por RM & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 16 de junho de 2017

COMPROMISSOS

O que nos move todos os dias

QUALIDADE

Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados alia a excelência técnica dos seus profissionais a uma vigorosa ênfase na organização administrativa e gerencial.

SOCIAL

Desde 2005, Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados realiza campanhas internas de doações a entidades que possuem atividades de cunho social.

AMBIENTAL

Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados firmou em abril de 2013 parceria com a Fundação SOS Mata Atlântica

Áreas de atuação

Atendimento a demandas individuais e coletivas, em favor do cidadão e do trabalhador. Advocacia em todas as instâncias judiciais e extrajudiciais. Ênfase na atuação em prol de associações e sindicatos. Experiência comprovada pelo êxito em grandes causas e no grande volume de vitórias em processos individuais.