Trabalhista

#RMExplica: O que muda no tempo na empresa à disposição do empregador com a Reforma Trabalhista

Hoje, a CLT (Consolidação da Leis do Trabalho) considera tempo de serviço efetivo todo o período em que o empregado estiver à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, e não apenas aquele em que estiver efetivamente desempenhando alguma atividade de interesse do empregador. A reforma trabalhista excluiu da noção de tempo à disposição do […]

Por RM & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 23 de outubro de 2017
Trabalhista

#PapodeSexta: A reforma trabalhista retira o meu direito à incorporação da gratificação de função?

Tenho mais de dez anos de exercício de função, com o recebimento da respectiva gratificação. Entretanto, a empresa em que trabalho me comunicou que, em dezembro, terei minha função retirada e retornarei ao meu cargo de origem. Fui informado, ainda, de que, com as alterações promovidas pela Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista), não terei direito à […]

Por RM & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 20 de outubro de 2017
Trabalhista

Flexibilizar as regras do trabalho escravo é um ato político que viola os direitos dos trabalhadores

A publicação recente da Portaria n. 1129, de 13/10/17, que flexibiliza a fiscalização e a repressão contra o trabalho escravo no Brasil, é totalmente contrária aos interesses sociais e prejudica os direitos dos trabalhadores, inclusive colocando em risco a lista suja que cadastra os empregadores que cometem este tipo de crime no país. Essa é […]

Por RM & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 19 de outubro de 2017
Trabalhista

#EmTese: Reforma trabalhista e vedação à incorporação da gratificação funcional aos salários

A gratificação funcional é devida ao trabalhador que exerce função de direção, gerência, fiscalização, chefia ou que ocupe cargos de confiança no âmbito de seu empregador. Os tribunais trabalhistas brasileiros entendem que a gratificação funcional deve ser incorporada ao salário do trabalhador que a receber por dez anos ou mais, ainda que haja sua reversão […]

Por RM & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 18 de outubro de 2017
Previdenciário

Leandro Madureira é convidado para debate no Ceará sobre a Reforma da Previdência

Nesta quinta-feira, 19 de outubro, o advogado Leandro Madureira, subcoordenador de Direito Previdenciário da Unidade Brasília do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados, participará de debate sobre a Reforma da Previdência na Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), na Unidade Acadêmica dos Palmares, no Ceará. Madureira, que é assessor jurídico do Sindicato Nacional dos Docentes das […]

Por RM & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 18 de outubro de 2017
Trabalhista

Reforma Trabalhista e seus impactos para os sindicatos de trabalhadores

O advogado Paulo Lemgruber, doutor em Direito do Trabalho pela USP e sócio do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados, fará um treinamento para dirigentes sindicais sobre as principais alterações trazidas pela Reforma Trabalhista, com ênfase nos impactos sobre a organização sindical e sobre o financiamento dos sindicatos. O evento ocorre nos dias 20 e […]

Por RM & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 17 de outubro de 2017
Trabalhista

Reforma Trabalhista: 2ª Jornada de Direito do Trabalho da Anamatra termina com aprovação de teses sobre interpretação e aplicação da Lei nº 13.467/2017

Entre os dias 9 e 10 de outubro, o escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados participou da 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, organizada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Essa edição, realizada em Brasília, foi totalmente voltada para a discussão da Lei nº 13.467/2017, que dispõe […]

Por RM & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 17 de outubro de 2017
Trabalhista

#RMExplica: O que muda na jornada de trabalho a partir da vigência da Reforma Trabalhista?

Atualmente a jornada é limitada a 8 horas diárias, 44 horas semanais e 220 horas mensais, podendo haver até 2 horas extras por dia. Contudo, a partir da vigência da Reforma, a jornada diária poderá ser de 12 horas com 36 horas de descanso, respeitando o limite de 44 horas semanais (ou 48 horas, com […]

Por RM & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 16 de outubro de 2017

COMPROMISSOS

O que nos move todos os dias

QUALIDADE

Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados alia a excelência técnica dos seus profissionais a uma vigorosa ênfase na organização administrativa e gerencial.

SOCIAL

Desde 2005, Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados realiza campanhas internas de doações a entidades que possuem atividades de cunho social.

AMBIENTAL

Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados firmou em abril de 2013 parceria com a Fundação SOS Mata Atlântica

Áreas de atuação

Atendimento a demandas individuais e coletivas, em favor do cidadão e do trabalhador. Advocacia em todas as instâncias judiciais e extrajudiciais. Ênfase na atuação em prol de associações e sindicatos. Experiência comprovada pelo êxito em grandes causas e no grande volume de vitórias em processos individuais.