Administrativo

Temas de interesse dos servidores públicos. Remuneração, carreira, concursos públicos, entre outros.

Administrativo

CNTE ingressa com ação no STF para derrubar limite de gastos na educação pelos próximos 20 anos

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) defende que a Emenda Constitucional (EC) 95/2016, que promove o congelamento dos recursos para a educação e a saúde pelos próximos 20 anos, é inconstitucional. A confederação ingressou, nesta quinta-feira (21/6), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida promulgada […]

Por RM & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 23 de junho de 2017
Administrativo

Greve de servidores públicos e militares: um assunto sempre polêmico

As questões que envolvem o direito de greve de servidores públicos, como os militares, são polêmicas e ganharam contornos mais graves com as paralisações de policiais no Espírito Santo no mês de fevereiro. Para tentar estabelecer uma regulamentação específica, o presidente Michel Temer anunciou que o Governo Federal apoiará o Projeto de Lei de autoria […]

Por RM & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 02 de maio de 2017
Administrativo

Liberada a cobrança dos cursos ‘latu sensu’ nas universidades públicas

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (26) que deve ser liberada a cobrança dos cursos ‘latu sensu’ nas universidades públicas. A nova determinação foi votada nesta manhã e o placar foi de 9 a 1, apenas o ministro Marco Aurélio foi contra a possibilidade da cobrança. O relator do recurso foi […]

Por RM & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 27 de abril de 2017
Administrativo

Cobrança de mensalidades em cursos lato sensu em universidade pública: STF decide se é constitucional

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 597854, com repercussão geral reconhecida. Nele se discute:  É possível a cobrança de mensalidades em cursos lato sensu em universidade pública? A presidente da Corte, ministra Carmen Lúcia, suspendeu o julgamento após ouvir as sustentações orais dos advogados que atuam no caso, optando […]

Por RM & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 24 de abril de 2017
Administrativo

Presidência da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho: Negativa do CNJ sobre afastamento de juiz que preside ALJT é grande retrocesso e perigoso precedente para entidades do país

Em sessão realizada no último dia 4 de abril, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considerou legal a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) de negar o pedido de redução parcial ou afastamento das funções do juiz Hugo Cavalcanti Melo Filho para exercer a presidência da Associação Latino-Americana de Juízes do […]

Por RM & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 11 de abril de 2017
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