Administrativo

Temas de interesse dos servidores públicos. Remuneração, carreira, concursos públicos, entre outros.

Administrativo

Entidades planejam protestos e ações contra ‘indenização’ no teto salarial

Uma avalanche de pressões e ações judiciais está sendo preparada por entidades de servidores públicos para combater o dispositivo de projeto de lei contra supersalários, que limita ao teto constitucional a indenização que é paga por férias trabalhadas. O advogado Adovaldo Dias de Medeiros Filho, integrante do Grupo de Pesquisa de Servidores Públicos e sócio […]

Por RM & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 27 de setembro de 2017
Administrativo

PDV do funcionário público federal: inscrições abertas para demissão, licença ou redução de jornada

Com a portaria publicada no Diário Oficial da União, mais de 600 mil funcionários públicos federais estatutários já podem se decidir pelo Plano de Demissão Voluntária (PDV) ou Plano de Demissão Incentivada (PDI). As inscrições estão abertas para três opções: demissão, licença ou redução de jornada. Existem restrições conforme a categoria do funcionalismo, mas as […]

Por RM & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 14 de setembro de 2017
Administrativo

Obra literária “A liberdade sindical no setor público” será lançada em Goiás com debate sobre o tema

Na próxima terça-feira (12/9), o advogado, professor e doutor Paulo Roberto Lemgruber Ebert, sócio do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados, lançará o livro “A liberdade sindical no setor público”, em Goiás. A obra traz assuntos ligados ao sindicalismo pouco explorados pela legislação, jurisprudência e pela doutrina brasileiras, tais como, o direito à negociação […]

Por RM & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 08 de setembro de 2017
Administrativo

Os servidores públicos e o Programa de Desligamento Voluntário (PDV)

Recentemente, o Presidente da República editou a Medida Provisória nº 792/2017, que institui, no âmbito do Poder Executivo Federal, o programa de desligamento voluntário, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados aos servidores da administração federal direta, autárquica e fundacional. A MPV […]

Por RM & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 01 de setembro de 2017
Administrativo

A LRF e a possibilidade de suspensão do prazo de validade de certames públicos

Recentemente, o Tribunal de Contas do Distrito Federal, após consulta feita pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal, definiu ser possível a suspensão dos prazos de validade de concursos públicos, considerando a impossibilidade do DF contratar servidores, por já ter ultrapassado o limite de gastos com pessoal, na forma da Lei de Responsabilidade Fiscal. A referida decisão […]

Por RM & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 21 de agosto de 2017
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