Constitucional

Atuação perante os Tribunais Superiores em temas de direitos fundamentais, direitos humanos e sociais.

Constitucional

Greve de servidores públicos e militares: um assunto sempre polêmico

As questões que envolvem o direito de greve de servidores públicos, como os militares, são polêmicas e ganharam contornos mais graves com as paralisações de policiais no Espírito Santo no mês de fevereiro. Para tentar estabelecer uma regulamentação específica, o presidente Michel Temer anunciou que o Governo Federal apoiará o Projeto de Lei de autoria […]

Por RM & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 02 de maio de 2017
Constitucional

Jornal Estado de Minas publica artigo do advogado Adovaldo Dias de Medeiros Filho sobre os projetos que barram supersalários

O jornal Estado de Minas publica artigo do advogado Adovaldo Dias de Medeiros Filho, integrante da área de Processos Especiais do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados. O texto aborda a aprovação de projetos na Comissão Especial do Extrateto do Senado Federal que põem fim às remunerações que eventualmente excedam o teto constitucional, disposto […]

Por RM & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 07 de fevereiro de 2017
Constitucional

Projeto de lei sobre direito de greve aguarda designação de relator em Comissão da Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei sobre direito de greve 4.497/01, da ex-deputada Rita Camata (PSDB-ES), que dispõe sobre os termos e limites do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, foi desanexado do PL 3.831/15, e agora aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A proposição regulamenta […]

Por RM & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 13 de janeiro de 2017
Constitucional

Associações de magistrados questionam emenda do teto dos gastos públicos

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5633) contra dispositivos da Emenda Constitucional (EC) 95/2016, a qual instituiu novo regime fiscal que estabelece um teto para […]

Por RM & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 03 de janeiro de 2017
Constitucional

Artigo do advogado Gustavo Ramos sobre a minirreforma trabalhista é publicado no Blog do Servidor (Correio Braziliense)

O artigo de Gustavo Ramos, advogado de Direito do Trabalho e sócio do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados, foi publicado no Blog do Servidor, do Correio Braziliense, no dia 22/12. No texto, o advogado ressalta que as medidas propostas por Michel Temer derivam da premissa – absolutamente equivocada – de que rebaixar as condições […]

Por RM & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 26 de dezembro de 2016
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