Trabalhista

Vasta experiência em todas instâncias da Justiça Trabalhista e em diversos setores do mercado de trabalho atuando exclusivamente para trabalhadores e trabalhadoras.

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Flexibilizar as regras do trabalho escravo é um ato político que viola os direitos dos trabalhadores

A publicação recente da Portaria n. 1129, de 13/10/17, que flexibiliza a fiscalização e a repressão contra o trabalho escravo no Brasil, é totalmente contrária aos interesses sociais e prejudica os direitos dos trabalhadores, inclusive colocando em risco a lista suja que cadastra os empregadores que cometem este tipo de crime no país. Essa é […]

Por RM & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 19 de outubro de 2017
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#EmTese: Reforma trabalhista e vedação à incorporação da gratificação funcional aos salários

A gratificação funcional é devida ao trabalhador que exerce função de direção, gerência, fiscalização, chefia ou que ocupe cargos de confiança no âmbito de seu empregador. Os tribunais trabalhistas brasileiros entendem que a gratificação funcional deve ser incorporada ao salário do trabalhador que a receber por dez anos ou mais, ainda que haja sua reversão […]

Por RM & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 18 de outubro de 2017
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Reforma Trabalhista e seus impactos para os sindicatos de trabalhadores

O advogado Paulo Lemgruber, doutor em Direito do Trabalho pela USP e sócio do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados, fará um treinamento para dirigentes sindicais sobre as principais alterações trazidas pela Reforma Trabalhista, com ênfase nos impactos sobre a organização sindical e sobre o financiamento dos sindicatos. O evento ocorre nos dias 20 e […]

Por RM & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 17 de outubro de 2017
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Reforma Trabalhista: 2ª Jornada de Direito do Trabalho da Anamatra termina com aprovação de teses sobre interpretação e aplicação da Lei nº 13.467/2017

Entre os dias 9 e 10 de outubro, o escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados participou da 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, organizada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Essa edição, realizada em Brasília, foi totalmente voltada para a discussão da Lei nº 13.467/2017, que dispõe […]

Por RM & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 17 de outubro de 2017
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#RMExplica: O que muda na jornada de trabalho a partir da vigência da Reforma Trabalhista?

Atualmente a jornada é limitada a 8 horas diárias, 44 horas semanais e 220 horas mensais, podendo haver até 2 horas extras por dia. Contudo, a partir da vigência da Reforma, a jornada diária poderá ser de 12 horas com 36 horas de descanso, respeitando o limite de 44 horas semanais (ou 48 horas, com […]

Por RM & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 16 de outubro de 2017
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