Abrea promove seminário sobre futuro das leis que envolvem o uso do amianto no Brasil

Por RM & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 07 de agosto de 2017

Nesta terça-feira (08/08), a partir das 15h, a Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea) realiza, em Brasília, um seminário para debater o futuro das leis que envolvem o uso do amianto no Brasil. Isso porque a proibição de produtos que contêm quaisquer tipos deste mineral fibroso reconhecidamente cancerígeno voltará à pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 10 de agosto, a partir das 14 horas.

O STF retomará o julgamento de cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) sobre o banimento da substância nos estados de São Paulo, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, além de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que questiona a lei do município de São Paulo, que proibiu a utilização do amianto como matéria prima para construção civil.

Também está na pauta do Supremo a ADI 4066, a mais debatida, que questiona a constitucionalidade do artigo 2º. da Lei Federal 9055/95 do “uso seguro do amianto”, ajuizada pelas Associações Nacionais dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA) e dos Procuradores do Trabalho (ANPT).

 Amianto é um mineral comprovadamente cancerígeno

O amianto é um mineral usado principalmente na fabricação de telhas de fibrocimento e, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), é comprovadamente cancerígeno para os seres humanos. Respirar as fibras do amianto pode provocar, principalmente, o câncer de pulmão, laringe e ovário, o mesotelioma de pleura (tumor maligno na membrana que envolve os pulmões – o chamado “câncer do amianto”), além da asbestose ou “pulmão de pedra” – endurecimento do pulmão que leva à morte lentamente por falta de ar.

As doenças relacionadas ao amianto são incuráveis e progressivas, podendo levar muitos anos para se manifestar. De acordo com a OMS, o amianto causa mais de 107 mil mortes por ano no mundo.

 Banimento do amianto é tendência mundial e local

Atualmente, 75 países já decidiram pelo seu banimento. No Brasil, dez estados – São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Mato Grosso, Minas Gerais, Santa Catarina, Amazonas, Pará e Maranhão, além de algumas cidades como a capital paulista, têm leis que proíbem o uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham fibras de amianto na sua composição.

Essas leis estão sendo questionadas no STF pelo lobby do amianto, que alega existir uma lei federal de 1995 que autoriza o uso do amianto branco, também chamado de crisotila.

“Espera-se que desta vez não haja mais medidas procrastinatórias, como pedidos de vista. E que finalmente se faça justiça, declarando-se a inconstitucionalidade da lei federal do uso controlado do amianto, e por conseguinte, a validade das leis estaduais e do município de São Paulo de banimento do amianto”, afirma Fernanda Giannasi, representante da Abrea e consultora em meio ambiente do trabalho do Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados.

*Com informações da Abrea

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