Bomix é condenada a pagar adicionais para trabalhadores representados pelo Sindiquímica

Por RM & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 09 de junho de 2017

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) condenou a indústria de embalagens Bomix a pagar adicionais de insalubridade e periculosidade para trabalhadores que são expostos, durante a jornada, a produtos que podem fazer mal à saúde. A Justiça reconheceu a aplicação da Convenção Coletiva de Trabalho do Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Químico/Petroleiro do Estado da Bahia (Sindiquímica), que prevê esses adicionais, aos colaboradores da Bomix. Os efeitos da sentença compreendem um período de cinco anos contados a partir de 30 de novembro de 2007.

Para o advogado Pedro Mahin, sócio do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados, que representou o sindicato na ação, foi possível, ao longo do processo, comprovar que o Sindiquímica é o efetivo representante dos trabalhadores da Bomix. “O TRT reconheceu a substituição processual ampla e irrestrita do sindicato nos interesses da categoria que ele representa e garantiu, assim, o pleno acesso à Justiça”, explica.

Trabalhadores auxiliares de serviços gerais têm direito ao adicional de insalubridade

Em sua sentença, a juíza Viviane Habib constatou que os trabalhadores auxiliares de serviços gerais têm direito ao adicional de insalubridade, em grau máximo, pela exposição a agentes biológicos, pois recolhem lixo urbano e industrial, além de realizarem a limpeza de sanitários e vestiários. Aos trabalhadores das antigas instalações de serigrafia, aos mecânicos de manutenção e ferramenteiros foi garantido o direito ao adicional de insalubridade em grau médio, pela exposição a agentes químicos que contêm hidrocarbonetos aromáticos. Por fim, um trabalhador do setor de almoxarifado conquistou o direito ao adicional de periculosidade pela exposição ao risco de produtos inflamáveis.