Entidades planejam protestos e ações contra ‘indenização’ no teto salarial

Por RM & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 27 de setembro de 2017

Uma avalanche de pressões e ações judiciais está sendo preparada por entidades de servidores públicos para combater o dispositivo de projeto de lei contra supersalários, que limita ao teto constitucional a indenização que é paga por férias trabalhadas.

O advogado Adovaldo Dias de Medeiros Filho, integrante do Grupo de Pesquisa de Servidores Públicos e sócio do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados, concedeu entrevista ao jornal Diário do Comércio e Indústria (DCI), de São Paulo, para falar sobre o assunto.

Na avaliação dele, o projeto atual, além de ser incompatível com a legislação em vigor, encerrará na institucionalização, por via legal, do enriquecimento sem causa da administração pública.

Veja a reportagem completa:

Entidades planejam protestos e ações contra ‘indenização’ no teto salarial

Entidades planejam protestos e ações contra 'indenização' no teto salarial