Italianos vítimas do amianto ingressam com ação contra Eternit no Brasil

Por RM & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 10 de agosto de 2017

A Ação Civil Pública (ACP) que trabalhadores da Eternit movem contra a empresa por conta da exposição ao amianto, que causou e ainda causa graves doenças e mortes, ganhará um importante reforço: Italo Ferrero, um italiano que desembarcou no país no último dia 5 de agosto para somar-se aos ativistas anti-amianto na luta por justiça para vítimas e familiares e pelo banimento do mineral cancerígeno.

Sua história começa junto com outras 30 famílias italianas, durante as décadas de 1940 a 60, quando imigraram para trabalhar na fábrica – então chamada Civilt -, localizada em Guadalupe, na zona Norte do Rio de Janeiro, e anos após sofreram sérias sequelas provocadas pelo contato com as fibras de amianto. A Civilt foi incorporada pela Eternit do Brasil em 1962.

Italiano e seus familiares foram severamente expostos ao amianto no Brasil

Um dos responsáveis por ajudar nessa integração dos italianos na ACP será Italo, que aqui chegou ainda menino, acompanhado de sua mãe, irmã e pai, que veio para trabalhar na fábrica brasileira. Ele, assim como os demais, foi severamente exposto ao amianto, tendo como agravante o fato de morarem no quintal da fábrica, onde foram construídas casas que abrigavam os imigrantes.

Com 14 anos, Italo iniciou o trabalho na fábrica como aprendiz-eletricista e ali permaneceu até 1963. À véspera do golpe militar de 64, preocupados com as turbulências políticas que o país vivia, a maioria dos italianos retornaram à Casale Monferrato, na região do Piemonte (Itália), que anos depois também foi atingida pela catástrofe sanitária do século XX – a fibra mortal do amianto – com a instalação de uma unidade da empresa suíça Eternit, a maior fábrica do conglomerado do cimento-amianto da Europa.

Italiano foi diagnosticado como portador de placas pleurais, com alterações funcionais pulmonares

Italo, hoje com 77 anos, foi diagnosticado anos atrás como portador de placas pleurais, com alterações funcionais pulmonares, entre outros agravantes. Seu cunhado, que também veio na mesma leva imigratória para trabalhar na fábrica do Rio de Janeiro, faleceu na Itália de mesotelioma, um tipo raro de câncer, cuja única causa conhecida é o amianto, de forma que também é conhecido como “o câncer do amianto”.

De volta ao Brasil após 54 anos, Italo trouxe consigo uma lista de nomes dos italianos com quem trabalhou e que no Brasil permaneceram. Entre os nomes estão Vittorio Antoniani, Armando Briata e Ernesto Gil, além de Vincenzo Gabba (falecido). Um dos grandes desejos de Italo é reencontrar esses colegas ou seus familiares, além de muitos outros que ainda possam viver no Rio de Janeiro para, junto com a Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea), ampliar a ação coletiva.

Ação de italianos contra Eternit tem como objetivo enfatizar a necessidade do banimento total do amianto no Brasil

“A vinda de Italo ao Brasil, além do ingresso na ação civil pública e busca de conterrâneos e familiares, tem como objetivo enfatizar a necessidade do banimento total do amianto no país, como aconteceu na Itália em 1992, em função da nocividade da fibra mineral mundialmente difundida, inclusive pela Organização Mundial da Saúde (OMS)”, afirma Fernanda Giannasi, consultora em meio ambiente do trabalho do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados e representante da Abrea.

“Estamos unidos nessa luta e pedindo para quem tenha tido contato com esses trabalhadores italianos da Civilt/Eternit que nos procurem, para que se possa fazer valer seus direitos”, destaca Giannasi.

Julgamento no STF pode definir o banimento do amianto no Brasil

Além da busca pelos conterrâneos que ainda residem no Brasil e foram expostos e contaminados pelo material cancerígeno, Italo acompanhará pessoalmente, no próximo dia 10 de agosto, o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), com a expectativa de que se definia que as leis estaduais de banimento do amianto vigentes no país sejam mantidas.

A decisão se arrasta há mais de uma década no STF. Dez estados da federação – São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Mato Grosso, Minas Gerais, Santa Catarina, Pará, Maranhão e Amazonas -, bem como dezenas de municípios têm leis que proíbem o uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham fibras de amianto ou asbesto na sua composição.

Entretanto, esses dispositivos legais estão sendo questionados pelos defensores da cancerígena crisotila ou amianto branco, alegando que ele é menos nocivo do que os outros tipos de amianto (já banidos no país), e que há uma lei federal superveniente de 1995, que ainda autoriza o seu para fabricação de materiais de construção, em especial para coberturas (telhados).

“Uma série de manobras administrativas, como um sem-número de pedidos de vista, tem adiado o julgamento sobre o futuro do uso desse polêmico mineral cancerígeno em nosso país. Esperamos que o capítulo final aconteça nesse julgamento do dia 10. O banimento definitivo representará uma vitória relevante para toda a sociedade e, em especial, para os trabalhadores que, pela Constituição, têm garantido o direito a um ambiente de trabalho seguro e sadio”, conclui Fernanda Giannasi.