Obra literária “A liberdade sindical no setor público” será lançada em Goiás com debate sobre o tema

Por RM & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 08 de setembro de 2017

Na próxima terça-feira (12/9), o advogado, professor e doutor Paulo Roberto Lemgruber Ebert, sócio do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados, lançará o livro “A liberdade sindical no setor público”, em Goiás. A obra traz assuntos ligados ao sindicalismo pouco explorados pela legislação, jurisprudência e pela doutrina brasileiras, tais como, o direito à negociação coletiva, à greve para os servidores públicos e também a sindicalização dos militares e policiais.

O evento é organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores no Sistema Único de Saúde do Estado de Goiás (SINDSAÚDE), com apoio da organização ‘Reaja servidor!’ e da Central Única dos Trabalhadores do Estado de Goiás (CUT GO). Além de Paulo Roberto Lemgruber Ebert, do RM & Advogados, participará também do debate sobre o tema o assessor Alysson de Sá Alves, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP).

Percursos para se chegar à liberdade sindical são distintos

Segundo Lemgruber, o livro “A liberdade sindical no setor público”pretende demonstrar que, para os servidores públicos, os percursos para se chegar à liberdade sindical são distintos daqueles vivenciados na iniciativa privada. “Muito embora o tripé organização sindical – negociação coletiva – greve também constitua a base de tal direito no setor público, eles não se confundem com aqueles existentes no setor privado, pois a origem histórica e o desenvolvimento institucional de cada um deles – no Brasil e no mundo – são distintos”, pontua o advogado.

A obra detalha o conteúdo institucional da liberdade sindical no setor público e sinaliza o tratamento adequado e diferenciado a ser conferido a temas ainda hoje pouco explorados pela legislação, pela jurisprudência e pela doutrina brasileiras: direitos à negociação coletiva e à greve para os servidores públicos, sindicalização dos militares e policiais, inaplicabilidade da regra da unicidade sindical para os sindicatos do setor público, critérios de representatividade a serem preenchidos por tais entidades, dentre outros.

 Obra literária “A liberdade sindical no setor público” será lançada em Goiás com debate sobre o tema

Confira mais informações sobre o evento:

http://www.sindsaude.com.br/