#RMExplica: Permissão para o trabalho da gestante e da lactante em atividades insalubres

Por RM & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 13 de novembro de 2017

Permissão para o trabalho da gestante e da lactante em atividades insalubres

A Lei 13.467/2017, que promove a reforma trabalhista, tornou possível o trabalho da gestante e da lactante em atividades insalubres, contrariando as normas de saúde, segurança e higiene no trabalho. Com efeito, a trabalhadora gestante somente deverá ser afastada de atividades consideradas insalubres, quando essas forem classificadas como grau médio ou mínimo e, ainda assim, quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de sua confiança, que recomende o afastamento durante a gestação. Por outro lado, quando houver recomendação médica, a trabalhadora lactante deverá ser afastada de atividades insalubres. Nesses casos, o afastamento independe do grau de insalubridade do ambiente de trabalho. Em ambos os casos, porém, a trabalhadora deverá atuar em local salubre designado pela empresa, até que lhe seja possível retornar às suas funções originais. Contudo, quando não for possível à gestante exercer suas atividades em local salubre na empresa, a hipótese será considerada como gravidez de risco, com o afastamento da trabalhadora do emprego, e ensejará a percepção de salário-maternidade, durante todo o período de afastamento.