Reforma trabalhista: princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva e acesso à Justiça

Por RM & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 11 de setembro de 2017

Reforma trabalhista: momento é de recuperar o fôlego e partir para a disputa

Aprovada a “reforma” trabalhista, o momento é de recuperar o fôlego e, ao menos na frente jurídica, partir para a disputa pelo sentido das normas postas no texto da “nova” Consolidação das Leis do Trabalho – que, na verdade, estabelece regulação das relações de trabalho similar àquela vigente no século XIX.

Princípio de intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva

Dentre esses novos campos de enfrentamento, talvez um dos mais importantes seja o do princípio da “intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva” mencionado na “nova” CLT.

Confira o artigo completo de autoria do advogado Pedro Mahin, sócio do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados, publicado na revista Conceito Jurídico:

Reforma trabalhista: princípio de intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva e acesso à Justiça