TST mantém indenização a familiares de funcionário da Petrobras que morreu em acidente de trabalho

Por RM & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 03 de agosto de 2017

Nesta quarta-feira (2/8), a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a indenização por danos morais e materiais à família de um técnico de operações da Petrobras, que faleceu após ter 70% do corpo queimado em um acidente de trabalho, estabelecida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20).

Segundo a advogada Cíntia Fernandes, sócia do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados, a Petrobras requereu em seu recurso a reforma do acórdão regional com a argumentação no sentido de que o profissional teve culpa no acidente de trabalho. Contudo, os fatos e provas constantes no processo evidenciam a negligência da empresa em virtude do descumprimento de normas de segurança, higiene e medicina do trabalho.

“Além da redução da indenização no valor de R$ 300 mil, a estatal recorreu também em relação à forma de pagamento da pensão compatível. O TRT de origem determinou o pagamento do valor em parcela única enquanto que a recorrente havia solicitado sua conversão para pensionamento mensal”, lembra Cíntia.

7ª Turma do TST reafirma o entendimento de que é possível sim a indenização em um único pagamento

Marcus Vinicius D’Alencar, sócio do escritório Castro, Espírito Santo e D’Alencar Advogados Associados, responsável pelo início do processo no TRT-20, comemora o resultado e comenta sobre o precedente que o caso abre para outras situações. ‘‘Há divergências no caso de pagamentos indenizatórios em parcela única em diversas turmas. Porém, a Sétima Turma reafirma o entendimento de que é possível sim a indenização em um único pagamento. Temos, portanto, mais um precedente positivo para os familiares dos trabalhadores neste aspecto’’, afirma.

D’Alencar reitera que ‘‘a manutenção de uma decisão como essa traz conforto aos familiares que, após sete anos do trágico acidente, estão mais aliviados’’, afirma o advogado. Apesar da decisão desfavorável, a Petrobras ainda pode recorrer da decisão.

TST mantém indenização a familiares de funcionário da Petrobras que morreu em acidente de trabalho

Marcus Vinicius D’Alencar, sócio do escritório Castro, Espírito Santo e D’Alencar Advogados Associados, e Cíntia Fernandes, sócia do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados