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A LRF e a possibilidade de suspensão do prazo de validade de certames públicos

Recentemente, o Tribunal de Contas do Distrito Federal, após consulta feita pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal, definiu ser possível a suspensão dos prazos de validade de concursos públicos, considerando a impossibilidade do DF contratar servidores, por já ter ultrapassado o limite de gastos com pessoal, na forma da Lei de Responsabilidade Fiscal. A referida decisão […]

Por RM & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 21 de agosto de 2017

Palestra com Leandro Madureira, do RM & Advogados, marca início da Jornada de Mobilização de Aposentados e Aposentadas do ANDES-SN

Dezenas de docentes participaram, na manhã da última quarta-feira (16/8), da abertura da Jornada de Mobilização de Aposentados e Aposentadas, na sede do ANDES-SN, em Brasília (DF). Com o tema “Previdência e perdas históricas dos direitos de aposentadoria”, a Jornada é uma deliberação do 36º Congresso do Sindicato Nacional, realizado em janeiro deste ano na […]

Por RM & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 21 de agosto de 2017

Relatora no STF vota para proibir produção e venda de amianto no Brasil

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (17/8) para proibir a produção e venda do amianto no Brasil, em julgamento sobre a validade de uma lei federal que regulamenta a extração e comercialização do material no país. A Corte analisa uma ação de duas associações de juízes e procuradores do […]

Por RM & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 18 de agosto de 2017

Supremo poderá definir banimento do amianto no Brasil nesta quinta

O banimento do amianto no país é um tema que se arrasta há 16 anos no Supremo Tribunal Federal (STF). E nesta quinta-feira (17/8), a Corte Superior poderá colocar um ponto final ao retomar o julgamento a respeito da produção e utilização do amianto no país. Ao todo, tramitam no Supremo oito ações sobre o […]

Por RM & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 16 de agosto de 2017

Debate sobre amianto é realizado em Brasília com participação do RM & Advogados

Na última terça-feira (8/8), em Brasília, aconteceu o seminário da Associação Brasileira de Expostos ao Amianto (Abrea), que debateu o futuro das leis sobre o uso do mineral cancerígeno no Brasil. O evento antecedeu o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), realizado na quinta-feira (10/08), que retomou à pauta a discussão sobre a proibição de produtos […]

Por RM & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 14 de agosto de 2017
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