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Trabalhista

#RMExplica: O que muda na jornada de trabalho a partir da vigência da Reforma Trabalhista?

Atualmente a jornada é limitada a 8 horas diárias, 44 horas semanais e 220 horas mensais, podendo haver até 2 horas extras por dia. Contudo, a partir da vigência da Reforma, a jornada diária poderá ser de 12 horas com 36 horas de descanso, respeitando o limite de 44 horas semanais (ou 48 horas, com […]

Por RM & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 16 de outubro de 2017
Trabalhista

#PapoDeSexta: A reforma trabalhista já está em vigor?

O empregado foi informado pelo departamento de Recursos Humanos da empresa em que trabalha que as férias que ele gozará em outubro de 2017 serão as últimas regidas pela antiga regra da CLT e que em seu próximo período ele deverá parcelar as férias em três períodos, de acordo como que possibilita a nova redação […]

Por RM & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 13 de outubro de 2017
Trabalhista

Reforma trabalhista: negociação de banco de horas sofre mudanças

A nova lei trabalhista, que entra em vigor em novembro, prevê que o banco de horas poderá ser negociado também por acordo individual entre patrão e empregado. Atualmente o banco de horas é feito por meio de negociação coletiva com o sindicato. No caso de negociação direta com o empregador, a compensação das horas extras […]

Por RM & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 05 de outubro de 2017
Trabalhista

Nova lei trabalhista: rescisão não precisa mais de homologação no sindicato; entenda

Com a nova lei trabalhista, as rescisões contratuais não precisarão mais ser homologadas nos sindicatos e podem ser feitas diretamente com os empregadores. Hoje o procedimento é obrigatório no desligamento de funcionários com mais de um ano de trabalho. A nova lei trabalhista entra em vigor em novembro. A mudança foi feita para desburocratizar a […]

Por RM & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 18 de setembro de 2017
Trabalhista

Nova lei trabalhista cria regras para home office; entenda

A nova lei trabalhista regulamentou a prática do teletrabalho, também conhecido como home office. Em linhas gerais, tudo o que o trabalhador usar em casa será formalizado com o patrão via contrato, como equipamentos e gastos com energia e internet. O controle do trabalho será feito por tarefa e não por horário. A lei estabelece […]

Por RM & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 04 de setembro de 2017
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