Trabalho em call centers visibiliza debate sobre os direitos LGBTs no ambiente de trabalho

Por RM & Advogados - Assessoria de Imprensa ∙ 09 de novembro de 2017

Nas últimas semanas, viralizou nas redes sociais uma entrevista com a cantora drag queen Pabllo Vittar, na qual ela afirmou que durante 3 anos de sua vida trabalhou como operadora de telemarketing. Pabllo narrou que recorria a esta atividade quando precisava de dinheiro antes de conseguir sobreviver como artista, mas enfatizou que não laborou nestes 3 anos de forma ininterrupta, pois “largava porque não aguentava e depois voltava” .

A história visibilizada por Pabllo Vittar é a realidade de muitos gays, lésbicas, bissexuais e transexuais no Brasil, que encontram no preconceito a maior barreira para inserção no mercado de trabalho, sendo o setor de teleatendimento um dos poucos que “acolhe” estes sujeitos.

De acordo com Selma Venco (2009) o suposto “acolhimento” das pessoas LGBTs nos serviços de call center se justifica no fato de que este é um trabalho em que o contato com o público se dá pelo telefone, ou virtualmente, o que afasta, pelo menos em um primeiro momento, o receio das empresas de que a contratação dessas pessoas incomode os clientes mais preconceituosos. Além disso, a autora explica que, como se trata de uma população que é geralmente mal recebida no mundo do trabalho, submete-se a serviços de alta precarização – como são os de teleatendimento -, porque a exclusão social lhe retira as possibilidades de escolha.

Isso significa que o “acolhimento” dos sujeitos LGBT nas atividades de call center é fruto de uma inclusão precária e, contraditoriamente, excludente, pois se dá pela conveniência das empresas de intensificar a exploração da mão-de-obra de pessoas que não têm muita oportunidade de emprego. E agrava a situação o fato de que a preferência por esta população nos serviços de teleatendimento não tem sido acompanhada pela afirmação de direitos básicos que garantiriam um trabalho com dignidade.

Diante desta realidade, é necessário enfatizar que o direito fundamental ao trabalho digno só será efetivamente garantido quando os direitos das pessoas LGBTs forem respeitados, ou seja, se o ambiente laboral possibilitar que essas pessoas sejam quem são sem qualquer medo ou retaliação. Para isso, destacam-se direitos que devem ser observados, sobretudo no serviço de teleatendimento, cuja realidade, acima demonstrada, alarma para a relevância da discussão.

A intimidade das pessoas LGBTs deve ser absolutamente respeitada no ambiente laboral, isto é, nenhuma delas deve ser revelada homossexual ou transexual perante as demais funcionárias e funcionários, se assim não desejar. Além disso, a postura ou vida pessoal destas trabalhadoras e trabalhadores não deve ser alvo de quaisquer comentários não autorizados, de perguntas invasivas, muito menos de piadas, sobretudo vindas de profissionais em superioridade hierárquica na empresa.

É vedado às empresas impedirem a demonstração de afeto e carinho entre pessoas homossexuais no ambiente de trabalho. Ora, é obrigação de qualquer trabalhador, independente da sua orientação sexual, adotar uma postura de respeito no ambiente corporativo, isso, entretanto, não significa que as pessoas homossexuais devam esconder que possuem um relacionamento com alguém na empresa ou fingir que nem conhecem seu/sua companheira. A repreensão às trabalhadoras e aos trabalhadores em relação à demonstração de afeto atenta contra o direito das pessoas LGBTs de serem respeitadas por sua orientação sexual.

As pessoas transexuais e travestis devem ser tratadas da forma como se identificam, independentemente da realização de cirurgias, em respeito aos seus direitos de personalidade e à sua identidade de gênero. Por isso, é vedado às empresas chamá-las pelo nome de registro civil, quando este não corresponder ao seu gênero e impor a utilização de crachás, uniformes ou outros instrumentos que obriguem a exposição do nome/sexo de registro civil.

É direito das pessoas transexuais o acesso ao banheiro conforme sua identificação de gênero, isto é, as mulheres transexuais não podem ser impedidas de utilizar o banheiro feminino e, de mesma forma, os homens transexuais devem utilizar o banheiro masculino.

É vedado também às empresas solicitar, durante o pacto laboral ou no processo seletivo, qualquer laudo médico ou psicológico que supostamente “ateste” a transexualidade da empregada ou empregado, pois Constituição da República garante o direito à autoidentificação de gênero.

Finalmente, necessário ressalvar que cabe às empresas cuidarem para que o ambiente de trabalho não represente agressão aos direitos fundamentais das pessoas LGBTs. Por isso, é dever dos empregadores, sob pena da sua devida responsabilização perante a Justiça do Trabalho, coibirem a cultura de assédio homofóbico e transfóbico, que muitas vezes emerge sutil ou escancaradamente como “brincadeira” ou “piada”, mas na verdade é uma das formas de violência institucional à dignidade destes trabalhadores e trabalhadoras.

Além disso, é dever dos gestores o fornecimento de espaços institucionais para que as pessoas LGBTs exponham seus incômodos, reflexões e direitos e para que a lgbtfobia seja discutida e combatida.

Referências:

Telemarketing – Marcus Majella + Pabllo Vittar – Ferdinando Show: https://www.youtube.com/watch?v=yesSue7SHoA 

VENCO, SELMA. Centrais de teleatividades: o surgimento dos colarinhos furta-cores?. In: ANTUNES, Ricardo; BRAGA, Ruy (Organizadores) Infoproletários: degradação real do trabalho virtual. São Paulo: Boitempo, 2009.

Artigo elaborado por Hugo Fonseca, advogado trabalhista do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados.